A empresa VETORINVEST FINANÇAS CORPORATIVAS LTDA , CNPJ no. 29.140.971/0001.19, com sede na Alameda Salvador, 1057, Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 611, Caminho das Árvores, Salvador/BA, Salvador -Bahia, Bahia, Brasil CEP 41.820.790, doravante denominada “Plataforma ou AcesseBank“, disponibilizará em seu site serviços financeiros oferecidos por Instituições Financeiras e Fundos de Investimento, doravante denominados “Parceiros”, aos Usuários dos Usuários cadastrados no site, doravante denominados “Usuários”.

O objetivo do AcesseBank é facilitar o acesso dos Usuários a serviços financeiros dos Parceiros. Para isso, a Plataforma criou em seu site um ambiente seguro e eficiente para conectar Usuários e Parceiros. O AcesseBank não é instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, portanto não realiza, diretamente, operações de financiamento, investimento ou quaisquer outras operações privativas de Instituições Financeiras e de Fundos de Investimentos.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização do nosso site implica na aceitação total destes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, pedimos que não acesse ou utilize nosso site. Ao aceitar estes Termos, você confirma estar em plena capacidade legal para tal aceitação.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

AcesseBanker ou Usuário – Pessoa jurídica devidamente cadastrada na Plataforma para acesso aos serviços.

Parceiro – Instituição Financeira ou Fundo de Investimento que disponibiliza seus serviços na Plataforma.

Clientes – Pessoa Física ou Jurídica que acesso o site “https://www.acessebank.com.br/” em busca de soluções financeiras junto aos Parceiros.

Serviços – Todos os serviços financeiros disponibilizados na Plataforma pelos Parceiros e acessíveis aos Usuários.

Canais de Comunicação e Suporte – são as vias oficiais para comunicação entre o Usuário e AcesseBank, para solução de problemas decorrentes da utilização do Site e dos Serviços descritos nestes Termos de Uso.

Política de Privacidade – é o instrumento contratual que, de acordo com a Lei nr. 13.709/2018, regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das informações pessoais do Usuário e seus Clientes. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso;

Site/Plataforma – https://www.acessebank.com.br/

CADASTRO NA PLATAFORMA

Para acessar e utilizar os Serviços, o AcesseBanker, Pessoa Jurídica, deverá se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo todas as informações solicitadas, bem como os documentos correspondentes.

Além disso, o Usuário deverá encaminhar documentos de seus Clientes que sejam necessários para análise e contratação dos Serviços pelos Parceiros, responsabilizando-se por sua validade.

O AcesseBank poderá recusar o cadastro ou cancelar o acesso do Usuário caso sejam verificadas irregularidades nas informações e documentos fornecidos.

Com o envio de todas as informações cadastrais e dos documentos necessários para acesso ao Site, será criado um login, que corresponderá ao CNPJ ou e-mail do Usuário e senha, devendo o Usuário utilizá-los sempre que desejar acessar o Site. É proibido o compartilhamento, pelo Usuário, de seu login e senha com terceiros, devendo comunicar imediatamente ao AcesseBank no caso de perda, extravio ou furto de seus dados, login e/ou senha, inclusive se houver quebra de segurança do sistema.

Em havendo suspeita de qualquer dado cadastral falso ou de qualquer documento falsificado, independentemente de notificação, o AcesseBank se reserva o direito de não concluir o cadastro ou, caso já tenha sido concluído, bloquear imediatamente a utilização do Site até que a situação esteja regularizada. Poderá, ainda, a Plataforma, nessas situações, cancelar o Cadastro do Usuário, devendo, contudo, observar as regras dispostas no tópico “Suspensão e Cancelamento” destes Termos de Uso. Em sendo constado pelo AcesseBank que não havia procedência quanto às suspeitas e que não houve nenhuma infração a este instrumento ou a qualquer dispositivo legal, o Cadastro será reativado se houver interesse do Usuário.

O Usuário autoriza expressamente a Plataforma a compartilhar seus dados e documentos, bem como os de seus clientes quando aplicável, com os Parceiros, na medida necessária para disponibilização dos Serviços.

Todos os dados coletados são tratados com a máxima confidencialidade e são utilizados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados.

A coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais estão em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) e estão sujeitos à nossa Política de Privacidade.

Caso o sistema do Site permita (por erro ou por ter sido violado) ou o Usuário pratique alguma fraude para acessar ou aprovar os serviços, o AcesseBank poderá cancelar imediatamente o cadastro e o acesso do Usuário, sem a necessidade de notificar o Usuário.

UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O Usuário e o Cliente deste poderão utilizar a Plataforma para:

– Consultar os Serviços disponibilizados pelos Parceiros;

– Solicitar cotações e simulações;

– Contratar os Serviços desejados, diretamente com os Parceiros (somente o AcesseBanker);

– Acompanhar a contratação dos serviços.

O site do AcesseBank serve como uma plataforma intermediária que conecta Usuários a diversos serviços financeiros oferecidos por nossos Parceiros.

O AcesseBank não é uma instituição financeira e não oferece diretamente produtos ou serviços financeiros. Todos os serviços são prestados por nossos Parceiros, sendo o AcesseBank responsável apenas pela intermediação.

Nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para coletar dados sobre a atividade dos Usuários, permitindo assim uma experiência de navegação personalizada e mais eficiente.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site e sua experiência como Usuário.

O Usuário se declara ciente e autoriza o AcesseBank a divulgar, compartilhar e trocar informações a seu respeito e de seus Clientes com os Parceiros ou qualquer outro terceiro a eles ligado ou relacionado, para fins de registro, análise de risco de crédito, prevenção a fraudes e demais atividades do interesse legítimo do AcesseBank e de seus Parceiros.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

São direitos básicos dos Usuários da Plataforma:

– O respeito à sua privacidade e à proteção de seus dados pessoais, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

– Acesso facilitado e descomplicado aos Serviços disponibilizados pelos Parceiros;

– Atendimento rápido e eficiente da Plataforma para dúvidas e solicitações;

– Segurança nas transações realizadas por meio da Plataforma;

– Cancelamento do cadastro e exclusão definitiva dos dados pessoais fornecidos;

– Acesso a canais de comunicação diretos com a Plataforma para sugestões, reclamações e denúncias;

A Plataforma está comprometida em respeitar e garantir os direitos de seus Usuários dentro dos limites da lei.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo, sem limitação, o site e seu código fonte, direitos autorais, programas de computador, bancos de dados, redes, arquivos, conteúdos, marcas, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, são de titularidade exclusiva do AcesseBank e de seus Parceiros.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, utilizar de qualquer forma o conteúdo do site ou fazer engenharia reversa, sem a autorização prévia e por escrito do AcesseBank ou de seus respectivos titulares. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do AcesseBank.

O AcesseBank e os Parceiros reservam-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo: (i) alterar ou remover funcionalidades do Site que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização do Site, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização; (ii) descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio do Site, mediante comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização; e, (iii) suspender, bloquear preventivamente ou cancelar o Cadastro do Usuário, bem como qualquer acesso e do site, pelo período estabelecido nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, em caso de mera suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou na legislação brasileira. Em ocorrendo qualquer dessas situações, não será devida indenização a qualquer título ao Usuário, podendo O AcesseBank e os Parceiros promoverem as ações competentes para serem ressarcidas dos prejuízos causados pelo Usuário, como também poderão adotar outras medidas necessárias para resguardar seus direitos.

PAGAMENTOS

O Usuário e seus Clientes estão cientes de que o Site é gratuito e está disponível com as suas funcionalidades. O Cadastro também é gratuito, não existindo qualquer cobrança de taxa de adesão ou manutenção do Usuário ou de seus Clientes. Caso O AcesseBank decida por cobrar tarifa de abertura ou manutenção de Cadastro, o Usuário será cientificado por e-mail da alteração, bem como de uma nova aceitação aos Termos de Uso atualizados no Site.

RESPONSABILIDADES

O Usuário é exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta na Plataforma. Além disso, obriga-se a fornecer informações verdadeiras suas e de seus Clientes quando necessário, responsabilizando-se integralmente pelas informações.

A Plataforma envidará seus melhores esforços para manter a disponibilidade e segurança de seu ambiente. No entanto, não se responsabiliza por quaisquer falhas, vírus ou ataques cibernéticos que sejam alheios ao seu controle e vigilância.

SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO CADASTRO

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro e a exclusão de seus dados a qualquer momento.

A Plataforma poderá suspender o acesso ou cancelar o cadastro do Usuário que violar os Termos de Uso ou apresentar irregularidades em suas informações e documentos, bem como de informações e documentos de seu Usuário.

O AcesseBank poderá ainda suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário nos seguintes casos:

– utilização indevida do Site, desrespeitando os Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como as legislações nacionais e internacionais;

– se o Usuário deixar de atender pedido de envio de novos documentos seus e de seus Clientes para a comprovação da regularidade de seu Cadastro ou das operações propostas junto aos Parceiros;

– em caso de falecimento do Usuário ou decisão judicial.

Nos casos de suspensão do Cadastro, O AcesseBank poderá contatar o Usuário por telefone ou por e-mail para solicitar informações complementares objetivando a regularização do Cadastro. Em não sendo atendidas as solicitações da Plataforma, o Cadastro do Usuário será cancelado.

Em caso de cancelamento, a Plataforma excluirá completamente os dados do Usuário e de seus Usuários de seus sistemas.

OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA

São obrigações da Plataforma:

– Respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Usuários e de seus Clientes disponibilizados no site do AcesseBank;

– Disponibilizar uma plataforma online segura e eficiente aos Usuários e seus Clientes;

– Dar acesso facilitado dos Usuários aos Serviços dos Parceiros;

– Atender prontamente os Usuários e seus Clientes e esclarecer dúvidas;

– Comunicar previamente os Usuários sobre eventuais interrupções no funcionamento da Plataforma;

– Informar imediatamente aos Usuários sobre possíveis incidentes de segurança.

Poderá O AcesseBank suspender o acesso ao Site, sem necessidade de comunicação prévia, para promover medidas necessárias de correção de suas funcionalidades e de segurança, desde que tais problemas técnicos sejam relevantes e afetem o desempenho ou segurança do Site.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que nem O AcesseBank nem os Parceiros, quando aplicável, se responsabilizam pelas falhas no Site decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, informações perdidas, incompletas, inválidas ou corrompidas; intervenções de hackers e software maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do Site decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede ou aparelho mobile, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site; qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações, eximindo-se de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. O Usuário também reconhece que O AcesseBank nunca lhe ofereceu qualquer tipo de garantia a respeito da utilização do Site, bem como reconhece que o Site e seu conteúdo não estão isentos de erros.

O AcesseBank não será responsável pelo acesso do Usuário à rede de dados necessário para o Site. Caberá ao Usuário firmar contrato com sua operadora de telefonia/internet ou serviço de WiFi para lhe permitir o acesso ao Site. O Usuário será o único responsável pelo pagamento de qualquer taxa ou encargo cobrado pela operadora de telefonia/internet quando estiver utilizando o Site. O Usuário reconhece que O AcesseBank não é e nem será responsável pela utilização e confiabilidade das redes que viabilizem o acesso do Usuário ao Site e tampouco por quaisquer danos advindos do uso do mesmo mediante acesso a redes consideradas inseguras, bem como pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela violação de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu dispositivo à internet. As atualizações dos dispositivos e dos equipamentos serão de responsabilidade do Usuário.

O AcesseBank se exime, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico pátrio, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza – inclusive lucros cessantes e danos emergentes – que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site, eventuais invasões e demais ataques cibernéticos, bem como de qualquer dano causado por qualquer Usuário. O AcesseBank e o Usuário declaram que a responsabilidade da primeira está limitada aos danos diretos sofridos pelo segundo devidamente comprovados e em razão de descumprimento das obrigações do AcesseBank estabelecidas nestes Termos de Uso.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO E SUPORTE

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida, sugestão ou denúncia, ou necessite de suporte técnico, deverá contatar O AcesseBank através dos seguintes canais de comunicação: a) Serviço de Relacionamento com o (71) 3500-2840 (todas as regiões do país – de segunda à sexta das 09:00h às 18:00h); b) Suporte técnico – suporte@acessebank.com.br.

Caso o problema técnico enfrentado pelo Usuário não possa ser resolvido no momento de seu contato com o suporte do AcesseBank, este apresentará uma solução no prazo de 3 (três) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. O Usuário, caso não obtenha uma resposta do suporte do AcesseBank dentro do prazo fixado anteriormente, deverá entrar em contato encaminhando novo e-mail informando o ocorrido.

Sempre que o Usuário contatar o AcesseBank pelas vias citadas acima, deverá informar o número do CNPJ. FICA O USUÁRIO CIENTE DE QUE O ACESSEBANK NUNCA LHE SOLICITARÁ A SENHA.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Plataforma poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, cabendo ao Usuário verificá-los periodicamente e interromper o uso da Plataforma caso discorde das modificações.

Na eventualidade de uma ou mais das disposições destes Termos de Uso serem consideradas inválidas, inexequíveis ou não puderem ser interpretadas sob qualquer aspecto ou com relação a uma jurisdição, instância ou tribunal, não invalidará suas demais disposições, podendo tais disposições serem substituídas e adequadas ao quanto determinado pelo Tribunal competente.

O Usuário desde já concorda e autoriza o AcesseBank a comunicar ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.

O AcesseBank poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem que haja necessidade de notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado os direitos e obrigações de cada uma das partes decorrentes destes Termos de Uso.

Estes Termos são regidos e interpretados de conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Salvador/Bahia para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do uso da Plataforma pelo Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

O Usuário declara, para todos os fins de direito, que leu os presentes Termos de Uso e compreendeu o significado de todos os seus tópicos, não se opondo a nenhum deles, considerando-os lícitos e que não violam nenhum de seus direitos.E por concordar com todos os termos e condições destes Termos de Uso o Usuário declara que os aceita sem qualquer restrição ou objeção.

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