VETORINVEST FINANÇAS CORPORATIVAS LTDA , CNPJ no. 29.140.971/0001.19, , com sede na Alameda Salvador, 1057, Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 611, Caminho das Árvores, Salvador/BA, Salvador -Bahia, Bahia, Brasil CEP 41.820-790, doravante denominada “Plataforma ou AcesseBank” e os “Parceiros”, através desta Política de Privacidade (“Política”), indicam como as informações do Usuário e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso do Site (“https://www.acessebank.com.br/“) e utilização dos Serviços relacionados aos Parceiros. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso, que contêm uma visão geral do Site e dos Serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a esta Política.

O AcesseBank adverte e solicita que, caso não concorde com esta Política de Privacidade e os Termos de Uso, não faça o Cadastro, não utilize o Site. Caso isso aconteça, O AcesseBank solicita que explique o motivo de discordância através dos canais indicados ao final desta política para que possamos melhorar os Serviços.

No contexto da adesão do Usuário ao Site e aos Termos de Serviços e Uso do mesmo, o Usuário terá estabelecido uma relação direta com AcesseBank, a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação. Os Parceiros, por sua vez, são empresas que integram a relação estabelecida entre o Usuário e o AcesseBank na medida em que os Parceiros disponibilizarem ao Usuário, em conjunto com AcesseBank, componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços que o Usuário selecionar no Site e ofertar a seus clientes. Em face dessa relação, esta Política de Privacidade se aplica à forma como o AcesseBank e os Parceiros utilizam os dados pessoais do Usuário e de seus clientes de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços.

Uma vez utilizado os Serviços pelo Usuário, este demonstra de forma inequívoca a confiança no AcesseBank e seus Parceiros na coleta e tratamento dos dados e informações. Estes se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado de forma simples e objetiva com o intuito de esclarecer quais dados pessoais são coletados dos Usuários e de seus clientes e a forma de tratamento desses dados no contexto da prestação dos Serviços.

TIPOS DE DADOS COLETADOS PELO ACESSEBANK SEUS PARCEIROS

Os dados pessoais e os documentos apresentados são usados para que o Usuário possa usufruir dos Serviços ofertados no Site, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os dados pessoais do Usuário são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu tratamento:

Dados Pessoais

(i) CPF/CNPJ, nome completo ou razão social, data de nascimento, endereço residencial/comercial, endereço de e-mail, nome completo da mãe, número de telefone celular, número de inscrição no CPF e nome completo dos representantes, mandatários, ou prepostos autorizados a acessar a Plataforma, foto da cédula de identidade ou CNH; Finalidade: Verificar a identidade do Cliente; Cadastro nos Serviços; Análise de crédito; Identificar e prevenir eventuais situações de fraude; Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança; Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento;

(ii) IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies; Finalidade: Coleta automatizada por meio do site ou do Aplicativo para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; Personalização e aprimoramento dos Serviços com base na sua forma de utilização; Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento;

(iii) Informações mantidas por Parceiros; Finalidade: Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro; e proteção ao crédito; Base Legal: Cumprimento de obrigação legal; Prevenção à Fraude.

DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Uma vez que os Serviços envolvem operações financeiras (contratação de capital de giro, antecipação de recebíveis, financiamentos de veículo e imóveis, home equity, financiamento de área rural, financiamento de custeio, safra e CPR (cédula de produto rural), financiamento de insumos, operação bullet, leasing e operação comissária crédito pessoal), o AcesseBank e os Parceiros podem atuar em conjunto para auxiliar o Usuário em sua atividade junto aos seus clientes objetivando, mas não se limitando a, avaliar a capacidade financeira destes, por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da inscrição no CPF ou CNPJ.

Assim, o AcesseBanke os Parceiros reservam-se no direito de compartilhar as informações com terceiros objetivando receber, analisar e tomar decisões sobre os Serviços solicitados. O compartilhamento de dados e informações do Usuário e de seus clientes com terceiros podem incluir dados pessoais relativos à sua situação financeira, contábil, e, se possível, de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a privacidade dos mesmos.

O AcesseBank não licencia, não transfere os dados pessoais do Usuário e de seus clientes para ninguém, mas compartilha com os Parceiros, e também poderá compartilhá-los nos seguintes casos:

Entidades de Proteção ao Crédito: O AcesseBank e os Parceiros se reservam o direito de poderem enviar determinadas informações do Cliente do Usuário a entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, bem como realizar consulta previa adicional para avaliação de crédito do Cliente.

Negócios: Caso o AcesseBank ou seu negócio passe por processo de aquisição ou fusão de empresa, os dados pessoais e demais informações do Usuário e de seus Clientes também são transferidos, mantendo-se, contudo, esta Política de Privacidade.

Requisição: Em ocorrendo requisição judicial ou determinação de autoridade competente, o AcesseBank pode compartilhar os dados pessoais e demais informações do Usuário e de seus Clientes, nos termos da lei.

O Usuário deve dar conhecimento ao seu Cliente dos termos desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso da Plataforma, salientando que se o mesmo não concordar deve desautorizar o Usuário a fornecer as informações e os documentos necessários a contratação dos Serviços ofertados na Plataforma.

LOCAL DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais do Usuário e de seus clientes coletados serão armazenados no Brasil. Contudo, poderão ser armazenados nos Estados Unidos da América, caso a empresa responsável pela hospedagem de suas informações, a qual pode ser contratada pelo AcesseBank e/ou pelos Parceiros, estiver localizada em território norteamericano. Todavia, antes de transferir os dados do Usuário e de seus clientes para outro país, será garantido que o país proporcione o grau de proteção de dados pessoais exigidos nesta Política de Privacidade e em consonância com o quanto disposto na Lei. 13.709/18.

O AcesseBank e os Parceiros estão sediados no Brasil e os dados coletados serão armazenados também no Brasil, e, portanto, regidos pela lei brasileira. Uma vez que o Usuário acessou os Serviços do Site ou forneceu seus dados pessoais para o AcesseBank e Parceiros, concorda também com o tratamento e a transferência de tais dados para os EUA ou qualquer outro país, se for o caso, observadas as condições expostas no parágrafo acima.

O AcesseBank e os Parceiros declaram que os dados pessoais do Usuário e de seus clientes serão compartilhados entre eles, e serão mantidos, para fins de cumprimento de regras de KYC (Know Your Usuário) e AML (Anti-Money Laundering), nos termos da legislação em vigor.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O Usuário poderá sempre optar em não divulgar seus dados. Contudo, é importante salientar que alguns desses dados podem ser essenciais para permitir o Cadastro do Usuário e, consequentemente, acessar e utilizar os Serviços do Site.

Isto posto, de acordo com a legislação brasileira, no que se referem aos dados pessoais, o Usuário possui os seguintes direitos:

(i)direito de confirmação da existência de atividade de tratamento – o Usuário tem conhecimento de que seus dados e de seus Clientes são tratados nos termos da legislação aplicável. Poderá, contudo, solicitar, através do e-mail registrado em seu Cadastro, a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, sendo que a resposta apresentada pelo AcesseBank poderá ser imediatamente e de forma simplificada, ou em até 15 (quinze) dias úteis, contados do seu requerimento, com a apresentação de uma declaração mais detalhada;

(ii) direito de acesso aos dados – o Usuário poderá, através do e-mail registrado em seu Cadastro, requisitar o acesso aos seus dados coletados pelo AcesseBank por meio do Site;

(iii)direito de retificação – o Usuário poderá retificar seus dados a qualquer tempo e diretamente no Site, desde que comprove a necessidade e a veracidade das informações. O AcesseBank poderá solicitar, como medida de segurança, documentos ou confirmações adicionais;

(iv) direito de exclusão – o Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados que entende serem desnecessários e que não o impedirá de continuar utilizando os Serviços do Site. O AcesseBank poderá manter os dados do Usuário armazenados em casos de eventual obrigação legal ou necessidade de preservação dos dados para resguardo de direitos do AcesseBank e dos Parceiras. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do banco de dados do AcesseBank e dos Parceiros, o Usuário deverá requisitar através do e-mail registrado em seu Cadastro;

(v) direito de não fornecer consentimento- O Usuário tem o direito de não fornecer seu consentimento. Todavia, como os dados pessoais indicados nessa Política de Privacidade são necessários para ter acesso aos Serviços ofertados no Site, o AcesseBank e os Parceiros não poderão fornecê-los ao Usuário caso este deixe de fornecer o seu consentimento para tanto;

(vi) direito de revogar o consentimento – O Usuário tem o direito de revogar o seu consentimento ao tratamento de seus dados, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se o Usuário revogar o seu consentimento, talvez os Serviços não possam mais ser fornecidos.

Para que o Usuário possa apresentar em seu nome e de seu Cliente suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído, através do e-mail registrado em seu Cadastro. As informações ou dados solicitados serão encaminhados para o e-mail cadastrado do Usuário.

Como medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los, o AcesseBank e os Parceiros poderão contatar o Usuário ou solicitar-lhe documentos e/ou informações específicas, objetivando a confirmação de sua identidade.

A Plataforma está comprometida em respeitar e garantir os direitos de seus Usuários e dos clientes destes dentro dos limites da lei.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais do Usuário e de seus clientes são mantidos pelo AcesseBank e os Parceiros somente pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, conforme disposto no art. 15 da Lei 13.709/18 c/c o art. 23, VIII da Resolução 4.658/18 do Banco Central do Brasil.

Objetivando determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais do Usuário, o AcesseBank e seus Parceiros consideram a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação desses dados, a finalidade de seu tratamento e se é possível alcançar tais propósitos através de outros meios, observando sempre os requisitos legais aplicáveis.

Caso o Usuário tenha registrado seus dados no Site, as informações do seu Cadastro serão mantidas se ele estiver ativo, observado o quanto disposto nesta Política de Privacidade e na Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento.

DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O AcesseBank utiliza em seu Site rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente virtual.

COMO FALAR COM O ACESSEBANK

Se o Usuário acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se o Usuário tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato nos seguintes endereços de contato:

E-mail: contato@acessebank.com.br

Telefone: (71)3500-2840 (todas as regiões do país – de segunda à sexta das 09:00h às 18:00h)

Para ser prontamente atendido, o Usuário deverá informar o número do CNPJ, conforme aplicável, para viabilizar o atendimento pelo AcesseBank através dos meios indicados anteriormente.

ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

Como o AcesseBank está sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento do Usuário, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), o contato com os Encarregados poderá ser feito pelos e-mails: contato@acessebank.com.br e suporte@acessebank.com.br.

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca da cidade de Salvado, no Estado da Bahia para dirimir quaisquer questões oriundas do uso do Site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso pretenda discutir questões relacionadas a essa Política de Privacidade, esclarecer dúvidas, revogar o consentimento, retificar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, deixar de receber comunicações comerciais, inclusive e-mails, por favor, entre em contato com um dos canais disponíveis e mencionados nesta Política de Privacidade.

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